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QUER SABER SE É ELEGÍVEL PARA O
Cheque-Formação + Digital?
Está Empregado
Independentemente do vínculo laboral
Tem Residência Legal
em Portugal Continental
Não Tem Dívidas
às Finanças ou Segurança Social
Guia Para se Candidatar:
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Pedir o Reembolso
ao IEFP
Candidate-se ao Cheque-
Formação+ Digital e peça o seu
reembolso de 750€
FAQs
PERGUNTAS FREQUENTES
Cheque-Formação + Digital?
COMO POSSO CANDIDATAR-ME?
Para candidatura à medida Cheque-Formação + Digital, é necessário efetuar o registo prévio no portal do IEFP (iefponline) e submeter a candidatura através desta plataforma.
QUEM É ELEGÍVEL PARA RECEBER O FINANCIAMENTO DE 750€?
O apoio destina-se a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual, sócios de sociedades unipessoais por quotas e funcionários públicos. Os candidatos devem residir legalmente em Portugal continental e ter as contribuições à Segurança Social e à Autoridade Tributária em dia.
POSSO SUBMETER A CANDIDATURA ANTES DE INICIAR A FORMAÇÃO?
Sim, é possível apresentar a candidatura e obter a respetiva aprovação antes de começar a formação. No entanto, o pagamento do apoio apenas é realizado após a conclusão do curso, mediante a apresentação do recibo e do certificado de conclusão da formação.
QUE DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA?
Para apresentar a candidatura, é necessário fornecer: comprovativo do IBAN,
declaração que comprove a situação fiscal regularizada, declaração que comprove situação na Segurança Social regularizada, memória justificativa da necessidade da formação, declaração sob compromisso de honra e declaração da entidade formadora.
No portal do IEFP, em “Documentação Relacionada”, estão disponíveis modelos que podem ser utilizados para preencher corretamente esta documentação.
QUAL É O PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR O REEMBOLSO?
O pedido de reembolso deve ser submetido até 45 dias úteis depois da conclusão da formação.
COMO E QUANDO É EFETUADO O PAGAMENTO DO REEMBOLSO?
Depois da candidatura ser aprovada e da formação concluída, deve ser apresentado o pedido de reembolso ao IEFP. O montante de 750€ será transferido por via bancária até 30 dias úteis após a submissão do pedido.